Governo proíbe novos canais de TV digital

O governo federal editou ontem norma que proíbe as redes comerciais e as emissoras públicas estaduais de emitirem multiprogramação em suas frequências digitais. Isso impede que um canal digital seja dividido em quatro, sem perda de qualidade dos sinais, uma das vantagens da nova tecnologia.
O ato, assinado pelo ministro Hélio Costa (Comunicações), atende a interesses das grandes redes privadas, que não querem a concorrência de novos canais. Mas prejudica grupos como o Abril, que pretendia transmitir os canais Fiz e Ideal, hoje só na TV paga, nas frequências abertas da MTV.
A norma 001/2009 também impede que a TV Cultura leve adiante projeto de uma universidade virtual paulista. O documento estabelece que “a multiprogramação somente poderá ser realizada nos canais […] consignados a órgãos e entidades integrantes dos poderes da União”. Ou seja, apenas TV Brasil, TV Senado, TV Câmara e TV Justiça poderão se dividir em quatro canais -a TV Senado, por exemplo, poderá transmitir simultaneamente sessões de comissões e do plenário.
Marcelo Bechara, consultor jurídico do Ministério das Comunicações, afirma que a norma visa impedir a locação de canais digitais para televendas e igrejas. “Tem gente que não é séria. Com a TV digital, iria transmitir a programação dela em um canal e alugar os outros três”, justifica.

Fonte: Daniel Castro.

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